O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3) que a nova Instrução Normativa (IN) que equipara o tratamento das fintechs ao dos bancos terá efeito retroativo a janeiro. O objetivo é intensificar a fiscalização contra fraudes e o uso de mecanismos financeiros pelo crime organizado, que se beneficiava de brechas na regulação. “Vamos pedir todas as informações retroativamente a janeiro. Se integrantes do crime organizado estavam aliviados que iriam ficar de fora, conseguimos republicar essa IN”, afirmou Barreirinhas durante audiência na Câmara dos Deputados.
A norma já havia sido publicada em janeiro, mas foi revogada após críticas nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. Barreirinhas destacou que as mentiras disseminadas ajudaram o crime organizado e que a nova IN é uma resposta a essa situação. A instrução estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras tradicionais, visando combater crimes tributários, como lavagem de dinheiro e fraudes.
O movimento do governo federal ocorre após operações policiais revelarem que fintechs estavam sendo utilizadas como “bancos paralelos” pelo crime organizado. O dinheiro obtido com fraudes no setor de combustíveis era inserido no sistema financeiro por meio dessas instituições, aproveitando-se de lacunas na regulação. Com a nova norma, o governo busca fortalecer a fiscalização e garantir maior segurança no sistema financeiro nacional.
