O Senado aprovou, em 2 de setembro de 2025, o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de estabelecer regras mais rigorosas contra a sonegação fiscal. A nova legislação prevê que os devedores contumazes, ou seja, aqueles que repetidamente deixam de pagar impostos de forma planejada, ficam proibidos de obter benefícios fiscais, participar de licitações e formar vínculos com o governo, além de não poderem solicitar recuperação judicial.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e conta com o apoio de diversas associações empresariais. A proposta ganhou força após uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), evidenciando a necessidade de medidas mais severas para proteger a arrecadação pública.
As implicações da aprovação do Código são significativas, pois visam não apenas coibir a sonegação fiscal, mas também promover uma maior justiça tributária no país. Com a nova legislação, espera-se um aumento na conformidade fiscal e uma redução nas práticas fraudulentas que prejudicam a economia nacional.
