Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (2), especialistas reconheceram o excesso de isenções fiscais no Brasil, mas expressaram preocupações quanto à proposta de corte linear de 10% prevista na nova legislação fiscal (LC 200/23). Essa renúncia fiscal, que alcança R$ 564 bilhões em 2024, representa 4,8% do PIB, superando o limite de 2% estabelecido por emenda constitucional até 2029.
A procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, enfatizou a necessidade urgente de reduzir essa renúncia, que continua a crescer. Ela alertou que privilégios tributários sem contrapartidas oneram a sociedade. Além disso, a professora Selene Nunes pediu cautela para evitar impactos negativos sobre o emprego e os investimentos, enquanto o gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo, Matias Lopes, manifestou preocupações sobre os efeitos das mudanças propostas no setor de petróleo e gás.
Os especialistas também levantaram riscos de litígios caso os cortes sejam aprovados. O deputado Ricardo Abrão (União-RJ), organizador do debate, defendeu uma abordagem mais individualizada para os cortes e um monitoramento rigoroso das contrapartidas. A subcomissão foi criada para discutir a política federal de concessão de isenções fiscais e subsídios tributários, refletindo a complexidade do tema e suas implicações econômicas e sociais.
