A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4384/23, que transforma o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em uma lei formal. A proposta, de autoria do Senado e relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), busca assegurar a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, além de promover a inclusão social e a transição ecológica na agricultura. O texto estabelece diretrizes para o acesso ao crédito com condições diferenciadas para agricultores familiares, incluindo assentados em reforma agrária, indígenas e quilombolas.
Entre as finalidades do Pronaf, destaca-se a necessidade de fortalecer a agricultura familiar como um pilar estratégico para o desenvolvimento rural no Brasil. A proposta também prevê um Plano Safra específico que definirá anualmente os valores programados para crédito e suas prioridades, visando estimular a produção de alimentos essenciais e promover práticas agrícolas sustentáveis. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor diretrizes para a implementação das políticas públicas relacionadas ao Pronaf.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda sanção presidencial, o que pode trazer mudanças significativas nas políticas de apoio à agricultura familiar. A transformação do Pronaf em lei representa um avanço na formalização de direitos e no fortalecimento das comunidades rurais, especialmente em um contexto de crescente preocupação com a segurança alimentar e as mudanças climáticas. O impacto esperado é alto, considerando a relevância da agricultura familiar para a economia e a sociedade brasileiras.
