A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada. Relatado pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), o Projeto de Lei 800/24, oriundo do Senado, agora será enviado à sanção presidencial. O texto inclui dispositivos que estabelecem definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os indicadores do IBGE utilizados serão aqueles obtidos em pesquisas oficiais e dados dos cadastros administrativos de políticas e programas sociais. Além disso, outras fontes de informação, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), poderão ser utilizadas de forma complementar. Os critérios para participação no Sisan serão definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, visando garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na luta contra a insegurança alimentar no Brasil.