A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que estabelece o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A relatoria ficou a cargo da deputada Gisela Simona (União-MT), que destacou a importância do fundo para reduzir desigualdades históricas e promover a inclusão social da população negra no Brasil. A proposta prevê que a União destine R$ 20 bilhões ao longo de vinte anos, com recursos adicionais podendo vir de doações internacionais e outras fontes legais.
O fundo financiará projetos culturais, sociais e econômicos que incentivem o protagonismo de brasileiros pretos e pardos. Além disso, será criado um conselho com representantes do poder público e da sociedade civil para fiscalizar a aplicação dos recursos. Gisela Simona afirmou que a aprovação da PEC é um passo fundamental para corrigir distorções históricas deixadas pela escravidão, ressaltando que se trata de um reconhecimento do papel da população negra na construção do país.
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para análise em uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. A medida é considerada essencial pela Bancada Negra da Câmara, que há anos reivindica instrumentos financeiros para sustentar políticas de igualdade racial, marcando um avanço significativo nas discussões sobre reparação e inclusão social no Brasil.
