Senado altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade para políticos

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 1 min.

O Senado aprovou nesta terça-feira uma alteração significativa na Lei da Ficha Limpa, que redefine o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. De acordo com a nova legislação, o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos, mas agora será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. O projeto segue agora para sanção presidencial, o que pode impactar diretamente a participação política de diversos ex-parlamentares.

O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto aprovado pela Câmara e fez apenas ajustes de redação. Ele argumentou que a legislação atual gera períodos diferentes de inelegibilidade, dependendo do momento da perda do mandato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também manifestou apoio à mudança, enfatizando a necessidade de modernização da lei.

Entretanto, a proposta enfrenta críticas de organizações como Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional Brasil, que afirmam que o projeto não foi debatido adequadamente. As mudanças podem beneficiar políticos como Eduardo Cunha e ex-governadores como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, levantando preocupações sobre o fortalecimento de figuras controversas na política brasileira.

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