A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo alertou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), prevista para votação no Senado nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, pode resultar em um aumento significativo no tempo de espera para o recebimento de precatórios. De acordo com a OAB, esse tempo pode se estender até oito anos a mais, totalizando uma espera que pode chegar a quatro vezes o período atual. Essa alteração nas regras de pagamento das dívidas judiciais impactará diretamente os credores, que já enfrentam longos prazos para receber o que lhes é devido pela prefeitura e pelo Estado de São Paulo.
OAB prevê espera de até 8 anos para precatórios com nova PEC em SP
