O juiz distrital Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito Norte da Califórnia, proibiu nesta terça-feira (2) o governo do presidente Donald Trump de enviar a Guarda Nacional ao estado para atividades de combate ao crime. Breyer concluiu que o emprego de militares em funções policiais viola a Lei Posse Comitatus, que limita o uso de forças federais para a aplicação da lei interna nos Estados Unidos.
Em junho, Trump havia enviado integrantes da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais para Los Angeles, justificando a medida como resposta a protestos contra o que seu governo descreveu como invasões de imigrantes na cidade. A ação foi denunciada pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, e evidências apresentadas no tribunal mostraram que as tropas estavam sendo utilizadas para estabelecer perímetros de segurança e controlar multidões, o que gerou preocupações sobre a legalidade dessa ação.
A decisão de Breyer destaca a tensão entre o governo federal e o estado da Califórnia sobre o uso das Forças Armadas em funções civis. A defesa do governo Trump argumentou que a Constituição permite o uso de tropas para proteger propriedades federais, mas os advogados da Califórnia alertaram que uma decisão favorável ao governo poderia alterar drasticamente o papel das Forças Armadas na sociedade americana.