O senador Efraim Filho (União-PB) anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (1º), a votação do projeto de lei que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte. O PLP 125/2022 tem como objetivo definir regras para a identificação e punição de devedores contumazes, além de abordar a atuação de empresas ligadas ao crime organizado que buscam fraudar e sonegar impostos. A votação está agendada para o Plenário do Senado nesta terça-feira (2), e pode resultar em importantes alterações na legislação tributária do país.
Senador Efraim Filho anuncia votação de punições a devedores contumazes
