A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, um Projeto de Lei que altera a distância mínima para construções próximas às rodovias da capital. Com 38 votos favoráveis, a proposta reduz o recuo exigido de 15 para cinco metros, o que pode facilitar a construção de novas casas e comércios, além da regularização de imóveis já existentes. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e analisado pelo Conselho de Política Urbana antes de se tornar lei.
A proposta foi enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte e gerou discussões acaloradas na cidade. Na semana anterior à votação, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor promoveu uma audiência pública sobre o tema, a pedido do vereador Pedro Patrus (PT). Ele apresentou um substitutivo ao projeto original, visando garantir direitos às ocupações já consolidadas e exigir estudos de segurança para novas construções. Patrus destacou a importância de assegurar serviços básicos e segurança para os moradores próximos às rodovias, ressaltando que a gestão dessas áreas agora é responsabilidade da Prefeitura.
Regiões como Olhos D’Água, Betânia e Santa Maria podem ser diretamente impactadas pela nova legislação. Moradores de ocupações irregulares expressaram preocupação com a possível ampliação das áreas construídas. O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), esclareceu que o projeto não aborda diretamente as casas construídas irregularmente, mas busca regularizar empreendimentos já consolidados que enfrentam dificuldades urbanísticas. A proposta ainda passará por mais análises antes da implementação das novas regras.
