O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), onde defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que asseguraria autonomia financeira ao Governo do Distrito Federal. Ele argumentou que o Fundo Constitucional do DF, criado em 2002 para financiar segurança, saúde e educação, está defasado e que a dependência da União para a liberação de recursos compromete a gestão local. Izalci ressaltou que, ao contrário dos governadores dos estados, o governador do DF precisa solicitar autorização ao governo federal para reajustes e concursos públicos, o que considera absurdo.
O senador apontou que a falta de autonomia impacta diretamente na segurança pública do DF, onde o efetivo da Polícia Militar deveria ser de quase 19 mil, mas atualmente não chega a 10 mil. Além disso, ele mencionou que a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também enfrentam redução de pessoal. Izalci criticou a situação atual, afirmando que mesmo com recursos já garantidos, o GDF não pode abrir concursos públicos sem autorização federal, o que limita sua capacidade de resposta às necessidades da população.
A proposta de Izalci visa mudar esse cenário, permitindo que o GDF utilize os recursos já previstos no orçamento sem depender da aprovação do governo federal. Ele enfatizou que essa mudança é crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos nas diversas regiões administrativas do DF, como Ceilândia, Sobradinho e Samambaia. A PEC representa uma tentativa de fortalecer a autonomia do governo local e melhorar a gestão dos serviços públicos essenciais.