A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2025, o Projeto de Lei 760/25, que garante a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), prevê que os recursos sejam reajustados anualmente com base na inflação oficial (IPCA), acrescida de 2,5%. O relator do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que a iniciativa visa combater o problema do subfinanciamento enfrentado pelas universidades federais nas últimas décadas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não estabelece uma regra para a recomposição orçamentária das instituições. A aprovação do parecer do relator é um passo importante para corrigir essa distorção estrutural, criando um mecanismo legal que assegure a recomposição mínima das dotações orçamentárias. O PL 760/25 agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Se aprovado, o projeto poderá ter um impacto significativo na sustentabilidade financeira das universidades federais, garantindo que as instituições tenham recursos adequados para oferecer educação de qualidade. A tramitação deste projeto é crucial em um momento em que o financiamento da educação superior é um tema central nas discussões sobre políticas públicas no Brasil.
