A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), um seminário sobre o reconhecimento do papel da Polícia Municipal no sistema de segurança pública brasileiro. O evento ocorrerá às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e foi solicitado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O parlamentar ressalta que, apesar da Lei 13.022/14 reconhecer as guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ainda existem lacunas constitucionais e institucionais que precisam ser abordadas.
Durante o seminário, haverá espaço para a troca de experiências entre municípios que já implementaram modelos avançados de atuação das guardas no contexto da segurança urbana. A discussão se torna ainda mais relevante à medida que as atribuições das guardas municipais evoluem, refletindo a necessidade de uma proteção mais eficaz da população e promoção da ordem pública.
Os organizadores esperam que o seminário resulte na elaboração da ‘Carta de Brasília’, um documento que simbolizará o compromisso dos participantes com a valorização das guardas municipais e com o avanço de sua inclusão no sistema constitucional de segurança pública. Essa iniciativa pode ter implicações significativas para a estrutura da segurança pública no Brasil, promovendo uma maior integração entre as diferentes esferas de atuação na proteção da sociedade.