A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, para discutir questões relacionadas a direitos autorais. O evento, que ocorrerá a partir das 13h30 em um plenário a ser definido, foi convocado em resposta a solicitações de diversos parlamentares. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores do requerimento para o debate, enfatiza a importância de um marco legal que considere os impactos da tecnologia na criação intelectual e na proteção jurídica de obras.
Durante a audiência, serão abordadas questões cruciais, como o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA sem autorização prévia dos titulares e a atribuição de autoria em obras geradas por sistemas de inteligência artificial. Gayer ressalta que a ausência de regras claras pode comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, além de limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras no setor tecnológico.
As implicações desse debate são significativas, pois a regulamentação adequada pode garantir uma remuneração justa para criadores cujas obras sejam utilizadas como insumo e promover a transparência nas relações entre desenvolvedores e usuários de IA. A discussão se torna ainda mais relevante à medida que a tecnologia avança rapidamente, exigindo uma adaptação das leis para proteger tanto os direitos autorais quanto o potencial inovador da inteligência artificial.