O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de elaborar um plano de golpe de Estado em 2022, tem início nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de condenação, os ministros podem ter interpretações divergentes sobre a dosimetria da pena, especialmente em relação aos crimes imputados: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Luiz Fux argumenta que um crime seria o meio para o cometimento do outro, enquanto um grupo de ministros defende que os delitos são distintos, o que poderia resultar em penas variadas. Além disso, há a possibilidade de algum ministro solicitar vista do processo, o que poderia adiar o julgamento por até 90 dias, estendendo-o potencialmente até o início de 2026.
Caso haja condenação, as opções para cumprimento da pena incluem o envio de Bolsonaro a uma cela adaptada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O precedente mais recente é o caso do ex-presidente Fernando Collor, que teve uma sala adaptada em um presídio em Maceió antes de conseguir autorização para prisão domiciliar por questões de saúde. A expectativa é que a decisão do STF tenha repercussões significativas no cenário político brasileiro.
