O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumirá a relatoria do projeto de lei complementar que propõe um corte de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas, visando arrecadar quase R$ 20 bilhões em 2026. O governo federal, em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um acordo para que o projeto também inclua critérios mínimos para a criação ou prorrogação de incentivos, já aprovado pelo Senado e tramitando em regime de urgência na Câmara. Essa iniciativa é considerada essencial para garantir o equilíbrio do Orçamento do próximo ano e precisa ser aprovada até março de 2026 para evitar ajustes financeiros e cortes nas despesas públicas.
Aguinaldo Ribeiro será relator de projeto que corta benefícios fiscais
