Entre 2023 e 2025, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou operações que resultaram no resgate de 164 pessoas de 16 comunidades terapêuticas. Essas pessoas estavam sendo mantidas contra a vontade em condições inadequadas, sendo vítimas de violência física, psicológica e até sexual. As comunidades terapêuticas, que deveriam oferecer acolhimento a indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas, apresentaram diversas irregularidades, incluindo a falta de registro legal e profissionais qualificados.
As fiscalizações do MPPB revelaram que muitos dos locais não possuíam alvarás sanitários adequados e apresentavam medicamentos vencidos ou sem prescrição médica. Além disso, foi constatada a internação involuntária de adolescentes, o que é proibido por normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A situação foi classificada como uma violação flagrante dos direitos humanos, com os locais funcionando como verdadeiros “depósitos” de pessoas vulneráveis.
Como desdobramento das ações, o MPPB instaurou inquéritos civis públicos e ajuizou ações civis para interdição das comunidades terapêuticas, devido às condições insalubres e nocivas à saúde dos internos. Os 164 resgatados foram encaminhados para proteção adequada, enquanto os responsáveis por atos de violência foram levados à central de polícia para prestar esclarecimentos. A situação destaca a necessidade urgente de regulamentação e fiscalização mais rigorosa dessas instituições.
