O Congresso Nacional brasileiro está em discussão sobre novas regras de herança, que visam atualizar o Código Civil. A proposta, que altera aspectos fundamentais do planejamento sucessório, sugere a exclusão de cônjuges e companheiros do rol de herdeiros necessários, além de facilitar a desherança em casos de abandono ou ofensas. Especialistas apontam que essas mudanças podem estimular a procura por testamentos, um instrumento ainda pouco utilizado no Brasil em comparação a outros países.
Historicamente, o testamento é um meio essencial para expressar a vontade do falecido e definir o destino de bens. No entanto, fatores como tabu em relação à morte e a burocracia têm dificultado sua adoção no Brasil. Dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil indicam que, entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados cerca de 527 mil testamentos públicos no país, refletindo uma cultura que ainda hesita em formalizar o planejamento sucessório.
As propostas em discussão não se limitam apenas aos testamentos; o novo Código Civil também aborda questões como o reconhecimento da união homoafetiva e pode enfrentar resistência nas comissões do Congresso. Com a tramitação da reforma tributária, que prevê a taxação progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, a busca por testamentos pode aumentar ainda mais, tornando-se um tema relevante para a sociedade brasileira.