O governo brasileiro enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026. A proposta foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e é considerada fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano. Para que a medida tenha efeito, é necessário que entre em vigor até março de 2026.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta está sendo discutida há meses e que há um amplo entendimento político sobre a necessidade do corte. Os benefícios afetados incluem incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora a proposta busque aumentar a transparência no sistema tributário, sua tramitação no Congresso pode enfrentar desafios devido à resistência de setores beneficiados.
Além do corte nos benefícios fiscais, o governo também depende da aprovação de outras medidas para aumentar a arrecadação, incluindo tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas. A expectativa é arrecadar mais R$ 20,87 bilhões com essas iniciativas em 2026. O projeto visa não apenas equilibrar as contas públicas, mas também promover uma reforma mais ampla no sistema tributário brasileiro.