O governo federal brasileiro apresentou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. A proposta inclui R$ 145,8 bilhões em receitas extraordinárias, que abrangem dividendos de estatais e leilões de petróleo, fundamentais para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 34,3 bilhões. Sem essa previsão legal, o governo seria obrigado a cortar gastos em outras áreas.
Entre as principais medidas de arrecadação previstas estão a redução de benefícios fiscais, que pode gerar R$ 19,8 bilhões, e cortes em compensações tributárias que somam R$ 10 bilhões. O Programa de Transação Integral (PTI) deve trazer R$ 20 bilhões com a renegociação de dívidas tributárias. Além disso, os leilões de petróleo devem arrecadar R$ 31 bilhões e os dividendos das estatais estão estimados em R$ 54 bilhões.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, destacou que o orçamento de 2026 é menos dependente de medidas que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Essa abordagem visa proporcionar maior previsibilidade às contas públicas e reflete um esforço contínuo do governo para aumentar a arrecadação por meio de mudanças tributárias e cortes de benefícios nos últimos anos.
