O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, na sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma e alvo de investigação sobre um suposto esquema de propinas bilionárias para a liberação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. Oliveira foi preso por cinco dias na Operação Ícaro e, embora tenha sido solto em 15 de agosto, ainda enfrentava restrições como tornozeleira eletrônica e proibições de contato com investigados.
A decisão judicial considerou que não havia denúncia ou manifestação do Ministério Público de São Paulo contra o empresário, considerando “descabida a manutenção das cautelares”. A medida atendeu a um pedido da defesa, que argumentou constrangimento ilegal por parte do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, responsável pelo caso. Anteriormente, os advogados já haviam conseguido a suspensão da fiança de R$ 25 milhões imposta como condição para a prisão domiciliar.
A Operação Ícaro investiga o pagamento de propinas bilionárias na Secretaria da Fazenda em troca da restituição de ICMS. A revogação das cautelares pode ter implicações significativas para o andamento das investigações e para a imagem pública de Oliveira, que continua sob os holofotes devido às acusações graves que enfrenta.