O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, na sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma e alvo de investigação sobre um suposto esquema de propinas bilionárias para a liberação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. Oliveira foi preso por cinco dias durante a Operação Ícaro e, embora tenha sido solto em 15 de agosto, ainda enfrentava restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições de contato com outros investigados.
Na decisão, a Justiça enfatizou que não houve denúncia ou manifestação do Ministério Público de São Paulo contra Oliveira, considerando “descabida a manutenção das cautelares”. A medida atendeu ao pedido da defesa do empresário, que alegou constrangimento ilegal por parte do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, responsável pelo caso. Antes da revogação, os advogados já haviam conseguido a suspensão da fiança de R$ 25 milhões imposta como condição para a prisão domiciliar.
A Operação Ícaro investiga o pagamento de propinas na Secretaria da Fazenda em troca da restituição de ICMS. A revogação das cautelares pode ter implicações significativas para o andamento das investigações e para a reputação do empresário, que agora se vê livre das restrições impostas anteriormente. A decisão também levanta questões sobre a condução do processo e a atuação do sistema judiciário em casos de grande repercussão.
