O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira, 29, revogar as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em um esquema de corrupção envolvendo funcionários públicos da Secretaria Estadual da Fazenda. A decisão foi fundamentada na falta de denúncia formal contra Oliveira até o momento, enquanto sete outras pessoas já foram denunciadas. Oliveira ficou detido entre os dias 12 e 15 de agosto e, desde então, estava sujeito a restrições que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte. O MP-SP informou que Oliveira ocupava uma ‘posição de comando’ no esquema investigado, que resultou na Operação Ícaro. O promotor João Ricupero destacou que a participação do empresário foi evidenciada pela quebra do sigilo telemático de um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, revelando como o esquema funcionava. O ex-auditor Arthur Gomes da Silva Neto foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo apontado como um dos principais envolvidos no caso.
TJ-SP revoga medidas cautelares contra Sidney Oliveira, da Ultrafarma
