O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na última sexta-feira (29), todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma. Oliveira, que estava sob investigação por suposto envolvimento em um esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado, estava solto desde o dia 15, mas ainda enfrentava restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
A decisão do tribunal se fundamentou na ausência de denúncia formal por parte do Ministério Público de São Paulo, que não se manifestou sobre o caso até o momento. O entendimento da Justiça foi de que a manutenção das medidas cautelares se tornava descabida diante da falta de ação do MP. A defesa de Oliveira havia solicitado a revogação das restrições, alegando constrangimento ilegal.
Além disso, os advogados do empresário já haviam obtido uma decisão favorável anteriormente, que suspendeu uma fiança de R$ 25 milhões imposta a ele. A desembargadora Carla Rahal considerou que o valor era excessivo e transformava a liberdade em uma mercadoria inacessível. Com a revogação das medidas cautelares, Oliveira poderá retomar suas atividades sem as restrições impostas anteriormente.
