Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, afirmou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para monitorar a área externa da casa de Jair Bolsonaro (PL) não configura uma invasão de privacidade. O especialista explicou que essa medida é uma precaução necessária para evitar falhas no sistema da tornozeleira eletrônica, assegurando que o ex-presidente permaneça dentro de sua residência.
Sampaio destacou que essa situação tem gerado intensos debates entre juristas, uma vez que a prisão domiciliar é tradicionalmente concedida a pessoas já condenadas, o que não é o caso de Bolsonaro. Ele argumentou que, se a Corte possui autoridade para determinar prisões preventivas em estabelecimentos prisionais, também pode adotar medidas menos severas, como a prisão domiciliar monitorada.
Além disso, o professor mencionou que as condições de saúde do ex-presidente, incluindo comorbidades e a necessidade de intervenções médicas frequentes, são fatores relevantes que justificam a adoção de alternativas à prisão em unidade penal. Essa análise levanta questões sobre os limites e as práticas do sistema judicial brasileiro em casos semelhantes.
