O Senado Federal do Brasil decidiu impor sigilo sobre as visitas de representantes da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas na investigação da ‘Farra do INSS’. A negativa ocorreu após um pedido de informação feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que buscava os registros de entrada dos responsáveis pela ABCB. O Senado alegou que esses dados são considerados informações pessoais e, portanto, estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ABCB é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano, e mantinha um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo-lhe realizar descontos em aposentadorias. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a entidade não apresentou documentação que comprovasse a autorização dos aposentados para tais descontos, levantando suspeitas sobre a legitimidade das filiações realizadas.
A negativa do Senado em fornecer as informações contrasta com decisões recentes da CGU e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que afirmam que dados sobre o acesso a prédios públicos não estão protegidos pela LGPD. A falta de transparência em casos como este levanta preocupações sobre a accountability das instituições públicas e a necessidade de maior clareza nas operações envolvendo entidades ligadas ao INSS.
