O ministro Alexandre de Moraes autorizou, neste sábado, a presença de policiais das forças de segurança do Distrito Federal dentro do terreno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada em Brasília. A decisão também inclui a realização de vistorias diárias em todos os veículos que entrarem e saírem da residência, com o objetivo de prevenir uma possível fuga do ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Moraes ressaltou que, apesar da prisão domiciliar, Bolsonaro ainda possui direitos parciais de privacidade e intimidade, o que levou à negativa do pedido da Polícia Federal para monitoramento interno contínuo.
Na decisão, Moraes argumentou que a efetividade do monitoramento do ex-presidente requer novas medidas que respeitem a privacidade dos demais residentes da área. Ele observou que Bolsonaro possui outros imóveis nas proximidades, o que poderia facilitar uma fuga. As vistorias nos veículos serão documentadas e enviadas ao juízo diariamente, enquanto o monitoramento presencial será realizado na área externa da residência, onde há riscos devido à proximidade de imóveis vizinhos.
As novas medidas visam garantir a segurança e a lei penal, evitando qualquer possibilidade de fuga por parte de Bolsonaro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou a autorização para as vistorias, destacando a importância de um controle rigoroso para assegurar a efetividade da prisão domiciliar. A decisão de Moraes reflete a complexidade do caso e as tensões políticas em torno do ex-presidente.
