A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (29), uma nova norma que equipara as fintechs aos bancos tradicionais em termos de tratamento tributário. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, surge em um momento em que o termo ‘fintech’ ganhou destaque nas buscas do Google, refletindo o crescimento desse setor que oferece serviços financeiros digitais de forma mais ágil. As fintechs, que operam principalmente por meio de aplicativos e sites, agora devem seguir as mesmas obrigações de reporte financeiro que os bancos, utilizando o sistema e-Financeira.
O novo regulamento tem como objetivo principal o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes. A Receita Federal esclareceu que não se trata da criação de novas regras, mas da aplicação de definições já existentes na Lei nº 12.865, de 2013. A medida também busca dissipar rumores sobre uma possível taxação do PIX, que gerou incertezas no início do ano e atrasou a regulação das fintechs.
Além disso, a publicação da norma coincide com uma operação que identificou 40 fundos de investimento controlados pelo PCC, evidenciando a utilização de fintechs para atividades ilícitas. A Receita destacou que essas empresas não tinham as mesmas obrigações de transparência que as instituições financeiras tradicionais, o que facilitava a lavagem de dinheiro. Com essa nova regulamentação, espera-se um aumento na supervisão das fintechs e uma maior segurança no mercado financeiro brasileiro.