O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contrariou uma decisão da Corte de Apelações e afirmou que as tarifas sobre importações da Índia continuam em vigor. A corte decidiu que a maioria das tarifas impostas por Trump é ilegal, o que enfraquece sua política econômica internacional, na qual as tarifas são um instrumento central para pressionar países exportadores e renegociar acordos comerciais. Essa estratégia, embora tenha garantido vantagens em negociações, também elevou a volatilidade nos mercados financeiros.
A Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, analisou a legalidade das tarifas “recíprocas” adotadas por Trump em abril e um pacote anterior contra China, Canadá e México. A decisão não afeta tarifas aplicadas sob outras bases legais, como as sobre importações de aço e alumínio. Espera-se que o caso seja levado à Suprema Corte dos EUA, onde a discussão sobre a autoridade do presidente em impor tarifas será aprofundada.
Trump justificou suas tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ações diante de ameaças nacionais. No entanto, críticos argumentam que a Constituição atribui ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas. Com pelo menos oito ações judiciais questionando sua política tarifária, incluindo uma movida pela Califórnia, o futuro das tarifas de Trump permanece incerto.