O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira (30) a proposta de orçamento para 2026, que inclui R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O projeto, enviado ao Congresso Nacional, visa garantir um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, evitando cortes em outras áreas. Entre as medidas destacadas estão leilões de petróleo e um aumento na arrecadação tributária, que buscam fortalecer as contas públicas e reduzir a dependência de aprovações legislativas.
O orçamento contempla um aumento de arrecadação de R$ 19,8 bilhões por meio da redução de benefícios fiscais e R$ 10 bilhões com a diminuição de compensações tributárias. Além disso, o Programa de Transação Integral (PTI) deve gerar R$ 20 bilhões ao permitir a renegociação de débitos tributários. O governo também espera arrecadar R$ 54 bilhões em dividendos de estatais e R$ 31 bilhões com a venda de participação em leilões de petróleo.
As propostas enfrentam críticas, especialmente em relação ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi amplamente contestado pelo setor produtivo. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, afirmou que o governo está menos dependente de medidas legislativas para aumentar a arrecadação em comparação aos anos anteriores. A proposta reflete uma estratégia para equilibrar as contas públicas em um cenário econômico desafiador.