O governo federal apresentou nesta sexta-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que projeta um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. O Ministério da Previdência Social destaca-se com o maior orçamento entre as pastas, totalizando R$ 1,152 trilhão, evidenciando a pressão das despesas obrigatórias sobre as contas públicas. Os benefícios previdenciários representam R$ 1,11 trilhão das despesas sujeitas ao teto de gastos, com um aumento de R$ 89 bilhões em relação ao ano anterior.
Esse crescimento é impulsionado pela política de valorização do salário mínimo, que deve ser ajustado para R$ 1.631,00 em 2026. A rigidez orçamentária é um dos principais desafios para a gestão fiscal, uma vez que as despesas obrigatórias correspondem a 92,4% do total, deixando apenas 7,6% para despesas discricionárias. As projeções indicam que os gastos com a Previdência continuarão a subir, alcançando R$ 1,308 trilhão em 2029.
Diante desse cenário, o governo busca cumprir a meta de resultado primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB. Para isso, será necessário equilibrar a expansão das despesas obrigatórias com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e garantir espaço para investimentos essenciais, como os R$ 52,9 bilhões previstos para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).