Em 25 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A corte reafirmou um posicionamento anterior sobre o tema, que já havia sido debatido em decisões passadas. Essa decisão pode afetar a aposentadoria de milhares de guardas municipais em todo o Brasil, gerando discussões sobre os direitos trabalhistas dessa categoria.
STF nega aposentadoria especial a guardas municipais do INSS
