O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei que visa proibir a veiculação de publicidade em jogos on-line destinados a crianças menores de 12 anos. Segundo o senador, a proposta tem como objetivo resguardar o desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças, permitindo apenas anúncios de caráter educativo durante os intervalos dos jogos. As plataformas que não cumprirem essa norma estarão sujeitas a advertências, multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até mesmo suspensão da veiculação publicitária.
Na justificativa do projeto, Confúcio Moura destaca a importância da proteção constitucional à criança e alerta para a falta de discernimento dos menores diante da influência da publicidade. Ele argumenta que a exposição excessiva a conteúdos publicitários pode levar a consequências negativas, como a normalização de comportamentos de consumo inadequados e o desenvolvimento de ansiedade em relação à autoimagem. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Congresso.
As implicações dessa proposta são significativas, pois visam não apenas proteger as crianças, mas também incentivar uma postura mais ética das plataformas de jogos on-line na distribuição de seus produtos. Com o aumento do consumo digital entre os jovens, a regulamentação da publicidade nesse setor se torna cada vez mais relevante. A proposta poderá abrir um debate mais amplo sobre a responsabilidade das empresas em relação ao público infantil e suas práticas publicitárias.
