O Senado brasileiro deve votar na próxima semana o projeto de lei 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet. O senador Flavio Arns (PSB-PR) é cotado para ser o relator do texto, que foi modificado pelos deputados e é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta, apelidada de ‘ECA Digital’, visa estabelecer diretrizes para o acesso seguro de menores a conteúdos online.
Entre as principais mudanças, o projeto determina que provedores de serviços online devem garantir que contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas a responsáveis legais. Além disso, a futura lei prevê penalidades para os provedores que não cumprirem as exigências, que podem variar de advertências a multas significativas. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização também foi anunciada, com o objetivo de investigar crimes cometidos contra menores.
As implicações dessa legislação são amplas, pois visam não apenas proteger os jovens usuários da internet, mas também responsabilizar as plataformas digitais pela segurança dos conteúdos acessíveis. A aprovação do projeto pode marcar um avanço significativo nas políticas de proteção infantil no Brasil, refletindo uma crescente preocupação com os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital.
