A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de agosto de 2025, um projeto de lei que assegura o direito de acesso a banheiros para trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre, como garis e jardineiros. De acordo com a proposta, os empregadores são responsáveis por garantir que seus funcionários tenham acesso a instalações sanitárias, podendo optar por instalar banheiros químicos ou estabelecer parcerias com outros empreendimentos para permitir o uso de seus banheiros. O relator Ossesio Silva (Republicanos-PE) enfatizou que, caso o trabalhador precise pagar para utilizar os banheiros, esses custos devem ser ressarcidos pelo empregador. O texto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado, onde deve ser aprovado para se tornar lei.
Câmara aprova projeto que garante acesso a banheiros para garis e jardineiros
