O Senado Federal do Brasil se prepara para votar na próxima semana o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral, após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLP 112/2021, que compila legislações partidárias e eleitorais em quase 900 artigos, aborda temas cruciais como a impressão do voto, a reserva de vagas para mulheres e a regulamentação de crimes eleitorais. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), enfatiza a urgência da aprovação para que as mudanças possam ser aplicadas nas eleições majoritárias de 2026.
O novo Código Eleitoral visa garantir princípios fundamentais como o sufrágio universal e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que busca reduzir a gravidade das punições para ilícitos eleitorais. A consultora legislativa Flávia Magalhães ressalta a importância da segurança jurídica, evitando interpretações ambíguas das normas eleitorais. Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade da impressão do voto registrado pela urna eletrônica, uma medida que visa aumentar a transparência do processo eleitoral.
As implicações do novo Código vão além da modernização das regras eleitorais; ele também reflete um compromisso com a inclusão feminina na política, garantindo 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres. A proposta ainda permite que partidos não sejam punidos por desistências de candidaturas femininas após o prazo legal, desde que cumpram os percentuais exigidos no momento do registro. Assim, o novo Código busca equilibrar a representatividade e a eficiência no processo eleitoral brasileiro.
