O Senado brasileiro avança com o PL 1.977/2025, que permite que mulheres vítimas de violência doméstica não compareçam a audiências judiciais com seus agressores. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (20) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto prevê alterações no Código de Processo Civil para garantir que, em ações de família onde há alegação de violência, a mulher possa optar por não participar da audiência de mediação ou conciliação na presença do suposto agressor.
Durante a análise na CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a exigência de conciliação pode expor a vítima a novos episódios de violência. Jussara Lima reforçou que a audiência obrigatória em casos de violência é incompatível com a proteção das mulheres, argumentando que a imposição da conciliação representa uma nova forma de violência, desta vez promovida pelo Estado. A proposta visa alinhar a legislação brasileira à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.
