O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que empresas no Brasil, incluindo bancos estrangeiros, podem ser punidas se aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, em conformidade com a legislação americana, especificamente a Lei Magnitsky. Essa decisão, proferida em 21 de agosto de 2025, provocou um acalorado debate entre instituições financeiras sobre como proceder diante de sanções impostas por diferentes países. O impacto dessa deliberação poderá afetar significativamente as operações financeiras no Brasil e a dinâmica das relações entre bancos locais e internacionais, levantando questões sobre a soberania jurídica brasileira frente a legislações estrangeiras.
STF decide que bancos devem seguir regras brasileiras sobre sanções americanas
