A Justiça de Marília, São Paulo, determinou que cinco prédios do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC Famema) regularizem suas condições de segurança contra incêndio. A liminar foi concedida pela Vara da Fazenda Pública local, em decisão assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na última sexta-feira (15) e divulgada pelo Ministério Público nesta quarta-feira (20). Documentos apresentados comprovaram que as unidades hospitalares não atendiam aos requisitos mínimos para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), representando risco a trabalhadores, pacientes e estudantes.
Os imóveis citados estão localizados em diversas ruas da cidade, incluindo a Rua Doutor Reinaldo Machado e a Avenida Sampaio Vidal. A decisão judicial também determina que o Estado de São Paulo realize vistorias trimestrais nos prédios mencionados e autoriza a interdição dos imóveis caso o risco persista. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil, com efeito imediato para garantir a segurança nas unidades hospitalares.
O HC Famema informou que já foi notificado sobre a decisão e que todas as unidades envolvidas possuem processos administrativos em andamento. Os departamentos responsáveis estão em fase de execução ou contratação para atender às exigências determinadas pela Justiça. A situação destaca a importância da segurança em instituições de saúde e os riscos associados à falta de conformidade com as normas de segurança.
