A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que condiciona a permanência de clubes profissionais de futebol no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) à adoção de medidas efetivas contra o racismo em partidas e competições. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também prevê que a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut) regulamentará como os clubes deverão comprovar suas ações antirracistas.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou o Profut, permitindo que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas, como limites de gastos e mandatos fixos para diretores. A relatora incorporou sugestões do Ministério do Esporte ao texto, enfatizando que o futebol brasileiro tem um histórico de medidas insuficientes contra o racismo, que não têm gerado mudanças significativas na cultura esportiva.
Com a aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, marcando um passo importante na luta contra o racismo no esporte brasileiro.
