A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, que visa combater a exploração de crianças em redes sociais, introduzindo medidas de controle parental e proteção de dados. Entre as principais diretrizes, o projeto prevê que os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação implementem ferramentas que permitam aos pais gerenciar as configurações de privacidade e monitorar o uso por crianças e adolescentes. Além disso, as empresas deverão notificar autoridades sobre conteúdos relacionados a crimes como exploração sexual e abuso infantil.
O projeto estabelece que os fornecedores devem adotar um modelo padrão mais protetivo em relação à privacidade dos menores, avaliando o conteúdo disponibilizado conforme a faixa etária e garantindo que não haja acesso a material ilegal ou prejudicial. Também é exigido que provedores com mais de um milhão de usuários infantis elaborem relatórios semestrais sobre denúncias recebidas e medidas adotadas para proteger os dados pessoais. A proposta agora segue para o Senado, onde poderá ser debatida e eventualmente aprovada, impactando a segurança digital das crianças no Brasil.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2628/22, espera-se um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes na internet. As medidas propostas visam não apenas restringir o acesso a conteúdos nocivos, mas também garantir que as empresas assumam responsabilidade pela segurança dos dados pessoais dos menores. A discussão no Senado será crucial para definir os próximos passos na implementação dessas diretrizes e na efetividade das ações contra a exploração infantil nas redes sociais.
