O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas se decidirem bloquear ativos a mando do governo dos Estados Unidos. Durante uma entrevista à Reuters, Moraes enfatizou que os bancos não devem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as da Lei Magnitsky, que visa restringir aqueles considerados violadores de direitos humanos. Ele ressaltou que essa prática pode colocar as instituições financeiras em uma posição delicada, afetando também seus parceiros norte-americanos.
Recentemente, os Estados Unidos impuseram sanções financeiras contra Moraes, mas ele não possui bens ou contas em bancos norte-americanos, o que limita o impacto das medidas. O ministro classificou como “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele e expressou sua expectativa de que o presidente Donald Trump reverta as sanções. Moraes acredita que há possibilidade de uma impugnação judicial nos EUA e aguarda uma solução diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, uma decisão recente do ministro Flávio Dino determina que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira. Essa medida, embora inicialmente relacionada a um caso do Reino Unido sobre um desastre em Mariana (MG), tem implicações diretas nas sanções impostas ao ministro Moraes e outros membros da Corte, refletindo um novo cenário jurídico para a aplicação de ordens internacionais no país.
