A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral, que visa consolidar e atualizar diversas legislações eleitorais em uma única norma. Entre as principais mudanças, a proposta estabelece uma quarentena de um ano para que militares, juízes e membros do Ministério Público possam disputar eleições, além de criar uma cota de 20% de assentos para mulheres no Legislativo e proibir o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), buscou apoio da oposição ao recuar em trechos que endureciam penas para a divulgação de informações falsas, mas manteve algumas punições existentes. A proposta também altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes comuns, o que gerou críticas de entidades de transparência eleitoral, que consideram a medida um retrocesso na Lei da Ficha Limpa.
Antes de seguir para votação no plenário do Senado, o projeto passará por votação de destaques. Se aprovado, será enviado novamente à Câmara dos Deputados, onde uma versão anterior já havia sido aprovada em 2021. Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2026, é necessário que a análise do projeto seja concluída até outubro deste ano.
