A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, o Projeto de Lei 1903/25, que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento. O objetivo é integrar bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento já existentes em todo o país, permitindo a identificação e a captura de indivíduos com mandado de prisão em aberto. O texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial e a celebração de convênios com estados e municípios, sendo operacionalizado pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em cooperação com o Ministério Público e outras entidades competentes.
Apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), o projeto foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). Ele destacou que a modernização dos métodos de busca e captura é necessária diante do elevado número de mandados não cumpridos no Brasil. Sanderson ressaltou que a proposta estabelece salvaguardas importantes, limitando o sistema à identificação de pessoas com mandados abertos e respeitando a privacidade. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo trazer mudanças significativas na eficiência das operações policiais no país.
