A Câmara dos Deputados analisa o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, reformulando as regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos a jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentará seu parecer nesta noite, enquanto a votação da proposta está agendada para quarta-feira, 20. O Projeto de Lei 6461/19, originado pelo ex-deputado André de Paula, permite que empresas que não consigam realizar atividades práticas de aprendizagem contratem aprendizes ou optem por contribuir financeiramente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por até 12 meses.
Câmara dos Deputados discute criação do Estatuto do Aprendiz
