O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reabriu a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas Parlamentares nesta terça-feira (19). O texto, que visa ampliar a proteção a deputados e senadores, estava parado desde 2021 e agora conta com Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como novo relator. A tramitação da proposta estava estagnada, apesar de dois pedidos de desarquivamento em 2023. Motta designou Andrada com a expectativa de que a análise ocorra diretamente em plenário, embora ainda não haja um cronograma definido.
A PEC propõe que ações penais contra parlamentares necessitem de autorização do Congresso e limita prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis. Essa mudança é um dos pleitos da oposição, mas também recebe apoio de membros do centrão. Lafayette de Andrada afirmou que sua relatoria será “equilibrada” e “justa”, buscando um entendimento entre as diversas forças políticas na Câmara. Motta ressaltou a importância de construir um texto-base que facilite a deliberação da matéria.
As implicações dessa proposta são significativas, pois podem alterar substancialmente o tratamento jurídico dado aos parlamentares no Brasil. A medida pode ser vista como uma tentativa de proteger os membros do Legislativo de ações judiciais, o que levanta debates sobre a accountability e a transparência no exercício da função pública. O cenário político atual, marcado por tensões entre diferentes partidos, torna essa discussão ainda mais relevante para o futuro das relações entre os poderes.
