A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, no dia 19 de agosto de 2025, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes no uso de plataformas digitais. O projeto, conhecido como ECA Digital, estabelece obrigações para fornecedores e permite que pais controlem o acesso a conteúdos impróprios. Com a urgência aprovada, a votação no Plenário está prevista para o dia seguinte, após um debate sobre o tema. O projeto ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso inadequado de perfis com crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil dedicadas à proteção da infância. A aprovação do projeto pode representar um avanço significativo na regulamentação do uso das redes sociais por menores, refletindo uma crescente preocupação com a segurança digital das crianças.
Câmara aprova urgência para projeto que protege crianças nas redes sociais
