Na terça-feira, 19 de agosto de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas no Brasil sem a devida homologação judicial. Essa decisão tem implicações diretas para as instituições financeiras, que agora devem evitar limitar contas de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, que figura na lista da Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
Os bancos estão avaliando a gravidade da situação, uma vez que a determinação de Dino cria um limbo jurídico. Embora as instituições tenham o direito de encerrar contas, a necessidade de consultar o STF antes de qualquer ação pode complicar suas operações, especialmente considerando que muitas delas têm vínculos com o sistema financeiro americano. O receio é que o descumprimento da lei norte-americana resulte em sanções severas.
As consequências já são visíveis no mercado financeiro: as ações dos bancos caíram acentuadamente, com destaque para o Banco do Brasil, que pode estar mais exposto a decisões relacionadas a autoridades afetadas pela legislação dos EUA. Até o momento, não houve notificação oficial do OFAC, mas os bancos buscam esclarecer sua posição junto ao STF e ao governo brasileiro antes que qualquer comunicado chegue dos Estados Unidos.
