A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), de forma simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece regras para combater a adultização e a exposição precoce de crianças nas redes sociais. Essa medida acelera a tramitação do texto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que gerou protestos da oposição. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido de registro nominal dos votos feito por parlamentares do Partido Novo.
A mobilização em torno do projeto ganhou força após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores por Hytalo Santos, outro influenciador. O vídeo, que alcançou mais de 40 milhões de visualizações, despertou preocupações sobre os riscos da exposição infantil nas plataformas digitais e resultou na apresentação de pelo menos 32 projetos relacionados ao tema na Câmara. O presidente Motta afirmou que o combate à adultização infantil será a principal pauta da Casa nesta semana.
O projeto, que já passou pelo Senado em 2024 e é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui medidas como controle parental obrigatório e limitação da publicidade infantil. No entanto, parte da oposição expressa receios sobre possíveis brechas para censura e intervenção estatal excessiva no conteúdo digital. Uma comissão geral está prevista para debater os impactos das redes sociais na infância, refletindo a urgência e relevância do tema na agenda pública atual.
